Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
naturalizado, mas, sim, um estrangeiro com uma situação privilegiada em
relação aos demais estrangeiros de outra nacionalidade.
QUASE
NACIONALIDADE
•Igualdade de direito conferida aos portugueses.
•Lhes são conferidos os direitos de brasileiros naturalizados.
•Exige a reciprocidade.
•Regulamentado pelo Tratado de Amizada, Cooperação e
Consulta.
•É diferente da naturalização ordinária.
No caso de Pompeu, a própria questão o classifica como cidadão brasileiro,
todavia, ele não é nato, mas naturalizado e, por isso, não pode ocupar cargo
privativo de brasileiro nato.
Cipriano também não poderá ser considerado brasileiro nato, tendo em vista que
sua situação se inclui no que prescreve o art. 12, inciso II, alínea b.
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil
há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a
nacionalidade brasileira.
Acerca da naturalização extraordinária do estrangeiro, vide o esquema abaixo:
NATURALIZAÇÃO DOS DEMAIS ESTRANGEIROS
requisitos
1º - 15 anos de residência
ininterrupta
2º - ausência de
condenação penal
3º - requerimento do
interessado
Questão 08 – FCC/TRT 1ª Região – Técnico Judiciário – 2013
Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro
a) nato que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em
virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
b) nato que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de
reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
c) naturalizado que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de
reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
d) que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude
de atividade nociva ao interesse nacional.
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