Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
b) Estrangeiro, podendo se naturalizar, se vier a residir no Brasil por quinze
anos ininterruptos e opte pela nacionalidade brasileira.
c) Estrangeiro, podendo se naturalizar, se optar pela nacionalidade brasileira
a qualquer tempo, não havendo prazo mínimo de residência em território
brasileiro.
d) Brasileiro nato por expressa disposição Constitucional neste sentido.
Comentários
No caso em tela o pai é brasileiro e está a serviço do Brasil no exterior. O filho
do casal, tendo em vista o que prevê o art. 12, I, b, da CF, é brasileiro nato.
Portanto, a alternativa D é a correta e o gabarito da questão.
Vejamos o dispositivo constitucional ora discutido:
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles
esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Questão 04 – FCC/TRT-RJ – Analista Judiciário – 2014 –
Questão adaptada
Salomé nasceu em Portugal quando sua mãe, brasileira, cursava doutorado
na Universidade de Coimbra. O pai de Salomé é português. Quanto à sua
nacionalidade, Salomé
a) jamais poderá adquirir a nacionalidade brasileira.
b) adquirirá a nacionalidade brasileira desde que venha a residir no Brasil
antes de completar 18 anos.
c) poderá ser brasileira naturalizada, jamais nata.
d) poderá optar pela nacionalidade brasileira, em qualquer tempo, depois de
atingida a maioridade, se vier a residir no Brasil.
Comentários
A alternativa A está incorreta, pois Salomé poderá adquirir a nacionalidade nos
termos do art. 12, inciso I, alínea c.
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam
registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República
Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira;
A alternativa B está incorreta, pois não há a exigência de residir no país antes
dos 18 anos. O dispositivo fala em “qualquer tempo”.
A alternativa C está incorreta, pois se adquirir a nacionalidade nos termos do
artigo citado, Salomé será brasileira nata.
A alternativa D está correta e é o gabarito da questão, conforme dispositivo
acima citado.
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