Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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Comentários<br />
Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
A alternativa A está incorreta e apresenta uma pegadinha. Pablo é brasileiro<br />
nato e pode ocupar qualquer cargo em nosso país. O erro da questão está em<br />
afirmar que ele pode ser nomeado imediatamente para Ministro do STF. Na<br />
verdade, com base no art. 1<strong>01</strong> da CF, o Ministro do STF deve ter, no mínimo, 35<br />
anos e Pablo possui, atualmente, 30 anos. Vejamos o dispositivo.<br />
Art. 1<strong>01</strong>. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre<br />
cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável<br />
saber jurídico e reputação ilibada.<br />
A alternativa B está incorreta, pois Pablo é brasileiro nato e não naturalizado.<br />
A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. Quando Pablo atingir as<br />
idades previstas em lei, poderá ser titular de qualquer cargo, mesmo os<br />
privativos, isso porque Pablo é brasileiro nato.<br />
A alternativa D está incorreta, pois Pablo não possui restrições atribuídas aos<br />
brasileiros naturalizados.<br />
Questão 52 – FUNDEP/IFN-MG – Assistente em Administração<br />
– 2<strong>01</strong>4<br />
Tom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro.<br />
Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?<br />
a) O de Ministro do Superior Tribunal Federal<br />
b) O de Vice-Presidente da República.<br />
c) O de Deputado Federal.<br />
d) O de Ministro de Estado da Defesa.<br />
Comentários<br />
Mais uma questão que cobra o conhecimento dos cargos privativos de brasileiros<br />
natos.<br />
No caso a questão quer saber qual cargo não é privativo, tendo em vista que tom<br />
é brasileiro naturalizado e não poderia exercer cargo privativo.<br />
Vejamos mais uma vez o § 3º, do art. 12 para não errar nunca mais.<br />
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:<br />
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;<br />
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;<br />
III - de Presidente do Senado Federal;<br />
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;<br />
V - da carreira diplomática;<br />
VI - de oficial das Forças Armadas.<br />
VII - de Ministro de Estado da Defesa.<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 143 de 225
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