Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro
nato:
a) Ministro da Saúde.
b) Oficial das Forças Armadas.
c) Ministro de Estado da Defesa.
d) Presidente do Senado Federal.
Comentários
A alternativa A é a única que não corresponde a um cargo privativo de brasileiro
nato e é o gabarito da questão. Vejamos, mais uma vez, o § 3º, do art. 12.
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Pessoal, é fundamental memorizar esses cargos para a prova. Lembrem-se do
esquema de aula:
Presidente e Vice
CARGOS DE BRASILEIROS
NATOS
linha sucessória
segurança nacional
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Ministro do STF
cargos de carreira diplomática
oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa.
Questão 48 – CONSULPLAN/PREFEITURA-RJ – Advogado –
2010
NÃO são brasileiros natos:
a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
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