Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada<br />
alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.<br />
c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime<br />
comum após a naturalização.<br />
d) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento<br />
com o tráfico de entorpecentes.<br />
Questão 45 – CONSULPLAN/TSE – Técnico Judiciário – 2<strong>01</strong>2<br />
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,<br />
são brasileiros naturalizados<br />
a) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde<br />
que sejam registrados em repartição brasileira competente.<br />
b) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais<br />
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.<br />
c) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República<br />
Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação<br />
penal.<br />
d) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos<br />
originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano<br />
ininterrupto e idoneidade moral.<br />
Questão 46 – CONSULPLAN/PREFEITURA-MT – Contador –<br />
2<strong>01</strong>0<br />
Sobre as disposições constitucionais acerca dos brasileiros naturalizados, é<br />
INCOERENTE afirmar:<br />
a) São considerados naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a<br />
nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua<br />
portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.<br />
b) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e<br />
naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.<br />
c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada<br />
sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao<br />
interesse nacional.<br />
d) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República<br />
Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação<br />
penal, serão considerados naturalizados, caso requeiram esta condição.<br />
Questão 47 – CONSULPLAN/PREFEITURA-MT – Contador –<br />
2<strong>01</strong>0<br />
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro<br />
nato:<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 82 de 225
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