Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de
mandato eletivo e candidato à reeleição.
Deste modo o cônjuge, parentes até o 2º grau ou por adoção de ocupante de
mandato eletivo no Poder Executivo serão inelegíveis no território de jurisdição
do titular.
Devemos estar atentos às especificidades deste dispositivo.
A PRIMEIRA refere-se aos ocupantes de cargos políticos que podem implicar a
inelegibilidade reflexa aos seus parentes. De acordo com o dispositivo haverá
inelegibilidade reflexa apenas em relação ao Presidente da República,
Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, ou seja, apenas em
relação aos detentores de mandato eletivo no Poder Executivo. Isso ocorre
porque somente a estes se aplica a restrição da reeleição.
A SEGUNDA envolve importante exceção. É possível que o parente, que
eventualmente seria atingido pela inelegibilidade, não sofra qualquer
restrição, quando este parente já for titular de mandato eletivo e
candidato à reeleição.
A TERCEIRA refere-se à possibilidade de o titular do cargo
desincompatibilizar-se seis meses antes do pleito no qual concorrerá o
parente, com a finalidade de evitar o impedimento.
A QUARTA especificidade consiste em saber quais são os parentes abrangidos
no dispositivo acima citado. Para auxiliar, vejamos o quadro abaixo:
FORMAS DE PARENTESCO
GRAUS DE PARENTESCO
1º grau 2º grau
Parentesco
Consanguíneos
Em linha
reta
Em linha
colateral
Ascendente
PAIS (inclusive
madrasta e padrasto)
AVÓS
Descendente FILHOS NETOS
-- -- IRMÃOS
PARENTES POR
AFINIDADE
Em linha
reta
Ascendentes
Descendentes
SOGROS (inclusive
padrasto ou madrasta
do cônjuge ou
companheiro)
ENTEADOS, GENROS
E NORAS (inclusive
do cônjuge ou
companheiro)
AVÓS DO CÔNJUGE
OU COMPANHEIRO
NETOS
Em linha
colateral
-- --
CUNHADOS (irmãos
do cônjuge ou
companheiro)
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