Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
ESTADO
sociedade organizada e regida por um governo
soberano
NAÇÃO
conjunto de pessoas ligadas por uma identidade
sociocultural
PAÍS
espaço geofraficamente delimitado
TERRITÓRIO
delimitação espacial do Estado, compreendendo
solo, subsolo, águas internas, mares e espaço
aéreo.
Esses conceitos são importantes quando estudarmos os critérios para aferição da
nacionalidade (ius soli ou ius sanguini), conceitos que envolvem a origem familiar
e a delimitação territorial de nascimento.
Vejamos, na sequência, o conceito de população e de povo.
População e povo
A população refere-se a todas as pessoas que habitam determinado país.
Assim, todos os que estiverem dentro das fronteiras territoriais estão abrangidos
pelo conceito de população, ainda que sejam estrangeiros.
O conceito de povo, entretanto, é mais específico. Nesse sentido, vejamos os
ensinamentos de Darcy Azambuja 1 :
Povo é a população do Estado, considerada sob o aspecto puramente jurídico, é o grupo
humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada, é o conjunto de
indivíduos sujeitos às mesmas leis, são os súditos, os cidadãos de um mesmo Estado.
Podemos notar que o conceito de povo é jurídico. Somente será considerado
parte do povo aquele que estiver juridicamente vinculado a um
determinado Estado. Dito de outra maneira, são compreendidos no conceito de
povo brasileiro aqueles que possuem vínculo jurídico de nacionalidade com o
Brasil. Notem a importância desse conceito para o assunto.
Lembre-se:
Quem possuir esse vínculo jurídico com o estado poderá
gozar dos direitos políticos, entre eles o de participar
da vida política do Estado, exercendo direito de votar
e de ser votado.
1
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado: exposição clara e completa dos princípios
fundamentais da doutrina do Estado. 10º edição, rev. e ampl., Rio de Janeiro: Editora Globo,
1992, p. 28.
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