Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa,
tem legitimidade para propor ação popular.
Questão 16 – CESPE/TJ-CE – Técnico Judiciário – 2014 –
questão adaptada
Em relação aos direitos de nacionalidade, julgue o item abaixo considerando
o disposto na CF.
Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os
direitos inerentes a brasileiro nato.
Questão 17 – CESPE/TJ-CE – Técnico Judiciário – 2014 –
questão adaptada
Em relação aos direitos de nacionalidade, julgue o item abaixo considerando
o disposto na CF.
O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.
Questão 18 – CESPE/TJ-CE – Técnico Judiciário – 2014 –
questão adaptada
Em relação aos direitos de nacionalidade, julgue o item abaixo considerando
o disposto na CF.
É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.
Questão 19 – CESPE/TJ-CE – Técnico Judiciário – 2014 –
questão adaptada
Em relação aos direitos de nacionalidade, julgue o item abaixo considerando
o disposto na CF.
Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai
brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República
Federativa do Brasil.
Questão 20 – CESPE/TRE-MA – Técnico – 2009 – questão
adaptada
Quanto aos direitos de nacionalidade, julgue o item subsequente.
Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de senador da
República.
Questão 21 – CESPE/TRE-MG - Técnico Judiciário – 2008 -
questão adaptada
Julgue a correção ou incorreção do item subsequente.
De acordo com a CF, são brasileiros natos as pessoas nascidas no
estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a
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