Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Recommendations

Info

Direitos Políticos • INTRODUÇÃO Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques Os direitos políticos constituem o conjunto de normas que confere ao cidadão o direito de participar da vida política do Estado. DIREITOS POLÍTICOS •Direito Fundamental de Primeira Dimensão. •Conjunto de normas que confere ao cidadão o direito de participar da vida política do Estado. Um conceito importante correlato ao de “direitos políticos” é o de cidadania. Ser cidadão é ter capacidade de exercer ativa e passivamente seus direitos políticos. Logo, podemos afirmar que a nacionalidade é pressuposto da cidadania. E com a cidadania é possível exercer os direitos políticos. • DEMOCRACIA DEMOCRACIA DIRETA o cidadão exerce o poder diretamente, sem representantes DEMOCRACIA REPRESENTATIVA o cidadão exerce o poder indiretamente, por intermédio de representantes escolhidos DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA o cidadão exerce o poder diretamente e indiretamente Pergunta-se: O Brasil adota qual dos modelos democráticos acima? Nossa democracia é semidireta ou participativa, pois escolhemos um grupo de pessoas para exercer o poder político no Brasil. Há, também, mecanismos diretos de democracia, todos previstos no Texto Constitucional, que destacamos abaixo: Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 211 de 225
Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA direito de petição (art. 5.º, XXXIV, a) plebiscito (art. 14, I) referendo (art. 14, II) iniciativa popular (art. 14, III) ação popular (art. 5.º, LXXIII) • VOTO, SUFRÁGIO E ESCRUTÍNIO direito de participação (art. 37, § 3.º) DEMOCRACIA DIRETA participativa plebiscito, referendo e iniciativa popular DEMOCRACIA INDIRETA representativa voto Antes de analisarmos as formas democráticas de participação, é importante distinguir voto, sufrágio e escrutínio. SUFRÁGIO VOTO ESCRUTÍNIO •Direito do cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do Estado. •Exercício do sufrágio. •Modo de manifestar a vontade numa deliberação coletiva, pela qual se escolhe quem irá ocupar os cargos políticos-eletivos em nosso País. •Contagem dos votos colhidos no decorrer de uma eleição, fase do processo de apuração dos votos. •Concluída a recepção de votos, as respectivas urnas são remetidas à junta eleitoral para apuração (Código Eleitoral, art. 154, VI). A partir desse momento inicia-se o escrutínio da eleição, ou seja, a apuração. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 212 de 225
Page 1 and 2:
Aula 01 Direito Eleitoral p/ TRE-SP
Page 3 and 4:
Direito Eleitoral TRE-SP Analistas
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30:
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
Page 35 and 36:
Page 37 and 38:
Page 39 and 40:
3.6 - Aquisição dos Direitos Pol
Page 41 and 42:
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Page 67 and 68:
soberania nacional. Segundo Orides
Page 69 and 70:
4.2 - Verticalização Partidária
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
No tocante à nacionalidade, é cor
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Comentários Direito Eleitoral TRE-
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
I - de Presidente e Vice-Presidente
Page 121 and 122:
De acordo com art. 12, I, b, da CF:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Art. 12. São brasileiros: I - nato
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162: Direito Eleitoral TRE-SP Analistas
Page 163 and 164: ) É vedada a cassação de direito
Page 167 and 168: a) Apenas o item I está certo. b)
Page 201 and 202: Comentários Direito Eleitoral TRE-
Page 211: Direito Eleitoral TRE-SP Analistas
show all

Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?