Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.<br />
Comentários<br />
A assertiva está incorreta, pois o cargo de juiz de direito não está incluso no rol<br />
de cargos privativos do art. 12, § 3º.<br />
Questão 19 – CESPE/TJ-CE – Técnico Judiciário – 2<strong>01</strong>4 –<br />
questão adaptada<br />
Em relação aos direitos de nacionalidade, julgue o item abaixo considerando<br />
o disposto na CF.<br />
Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai<br />
brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República<br />
Federativa do Brasil.<br />
Comentários<br />
A assertiva está incorreta, uma vez que se trata de um caso de brasileiro nato.<br />
O filho de brasileiro, cujos pais estejam a serviço do país, será brasileiro nato,<br />
mesmo que nasça no exterior.<br />
Questão 20 – CESPE/TRE-MA – Técnico – 2009 – questão<br />
adaptada<br />
Quanto aos direitos de nacionalidade, julgue o item subsequente.<br />
Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de senador da<br />
República.<br />
Comentários<br />
A assertiva está correta.<br />
A questão cobra, mais uma vez, os cargos privativos de brasileiros natos<br />
previstos no art. 12, § 3º, da CF. Observem que, na verdade, é fácil memorizar<br />
os cargos em questão, racionalizando. Inicialmente você deve saber que o cargo<br />
de Presidente da República é privativo de brasileiro nato, assim, saiba que tal<br />
regra é válida para toda a linha sucessória do cargo de Presidente para o caso de<br />
vacância do cargo, qual seja: Vice-Presidente; Presidente da Câmara dos<br />
Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. No caso do<br />
STF, a privatividade é aplicável a todos os Ministros.<br />
Os cargos da carreira diplomática só podem ser exercidos por brasileiros natos,<br />
pois atuam como prepostos da nação perante governos estrangeiros.<br />
Já os cargos de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa são<br />
responsáveis pela defesa da soberania do Estado brasileiro, razão pela qual<br />
devem ser ocupados por brasileiros natos.<br />
Questão 21 – CESPE/TRE-MG - Técnico Judiciário – 2008 -<br />
questão adaptada<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 122 de 225
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