Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
FILHO DE PAIS ESTRANGEIROS QUE
NASCE NO BRASIL
regra
exceção
brasileiro
estrangeiro
SE AO MENOS UM DOS PAIS ESTIVER A SERVIÇO
DO PAÍS DE ORIGEM
NASCIDO NO ESTRANGEIRO EM QUE UM DOS PAIS É BRASILEIRO E
ESTEJA A SERVIÇO DO BRASIL (art. 12, I, b, da CF).
Ao menos um dos pais brasileiros E
Esse genitor deve estar a serviço do Brasil
NASCIDO NO ESTRANGEIRO, DE PAI OU MÃE BRASILEIRA, QUE SEJA
REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA OU QUE VENHA A RESIDIR
EM NOSSO PAÍS E OPTE PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA APÓS
ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL (art. 12, I, c, da CF).
Síntese:
BRASILEIRO NATO
nascer no Brasil, desde que os pais
estrangeiros não estejam a serviço de
seus respectivos países
nascer no estrangeiro, porém filho de pai
e/ou mãe brasileiros, que estão no
exterior a serviço do Brasil
nascido no estrangeiro, de pai ou mãe
brasileiros, que não estejam à serviço do
Brasil, desde que:
seja resgistrado em repartição
competente OU
venha residir no Brasil e opte, em
qualquer tempo depois de atingir a
maioridade civil, pela nacionalidade
brasileira.
Brasileiro Naturalizado
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