Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

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Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques FILHO DE PAIS ESTRANGEIROS QUE NASCE NO BRASIL regra exceção brasileiro estrangeiro SE AO MENOS UM DOS PAIS ESTIVER A SERVIÇO DO PAÍS DE ORIGEM NASCIDO NO ESTRANGEIRO EM QUE UM DOS PAIS É BRASILEIRO E ESTEJA A SERVIÇO DO BRASIL (art. 12, I, b, da CF). Ao menos um dos pais brasileiros E Esse genitor deve estar a serviço do Brasil NASCIDO NO ESTRANGEIRO, DE PAI OU MÃE BRASILEIRA, QUE SEJA REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA OU QUE VENHA A RESIDIR EM NOSSO PAÍS E OPTE PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA APÓS ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL (art. 12, I, c, da CF). Síntese: BRASILEIRO NATO nascer no Brasil, desde que os pais estrangeiros não estejam a serviço de seus respectivos países nascer no estrangeiro, porém filho de pai e/ou mãe brasileiros, que estão no exterior a serviço do Brasil nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, que não estejam à serviço do Brasil, desde que: seja resgistrado em repartição competente OU venha residir no Brasil e opte, em qualquer tempo depois de atingir a maioridade civil, pela nacionalidade brasileira. Brasileiro Naturalizado Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 205 de 225
Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques NATURALIZADOS tácita expressa ordinária extraordinária NATURALIZAÇÃO TÁCITA NÃO EXISTE EM NOSSO ORDENAMENTO jurídico atual a naturalização tácita. NATURALIZAÇÃO EXPRESSA A naturalização expressa é a que depende de requerimento, pelo qual a pessoa interessada demonstra que pretende ser brasileiro. NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA Em relação aos estrangeiros originários de países que falam a língua portuguesa, são dois os requisitos exigidos no art. 12, II, a, da CF: 1º - residência por um ano ininterrupto 2º - idoneidade moral NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA aplica-se a todos os países que falarem o português oficialmente requisitos 1º - residência por um ano ininterrupto 2º - idoneidade moral NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (QUINZENÁRIA) Condições em que será possível aos demais estrangeiros se tornar brasileiro naturalizado. São três os requisitos: Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 206 de 225
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