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Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques ALISTAMENTO E VOTO OBRIGATÓRIOS aos maiores de 18 anos Alistamento e voto facultativos ALISTAMENTO E VOTO FACULTATIVOS analfabeto, maiores de 70 anos e adolescentes entre 16 e 18 anos. Alistamento e voto não permitidos estrangeiro NÃO PODEM SE ALISTAR conscrito Finalizamos assim a parte relativa à capacidade eleitoral ativa, analisando os principais aspectos da matéria, que podem ser objeto de prova. CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA alistamento e voto obrigatórios alistamento e voto facultativos alistamento e voto não permitidos maiores de 18 anos (e menores de 70) analfabetos maiores de 70 entre 16 e 18 anos estrangeiros conscritos Capacidade eleitoral passiva Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 215 de 225
Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques PARA A CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA observar os requisitos de elegibilidade não incorrer nas hipóteses de inelegibilidades Principais diferenças entre os requisitos de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidades. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE são disciplinados na Constituição e em leis ordinárias decorrem de atos lícitos praticados pelos interessados permitem que o interessado concorra a cargos políticos denominados requisitos positivos são disciplinados na Constituição e em leis complementares em regra, decorrem da prática de atos ilícitos vedam a possibilidade de o interessado concorrer validamente a um cargo público eletivo denominados de requisitos negativos Condições de elegibilidade A elegibilidade constitui o direito fundamental conferido ao cidadão para postular um cargo eletivo no Poder Legislativo ou no Poder Executivo. Para tanto deverá observar certos requisitos. Condições de Elegibilidade Lei Ordinária Hipóteses de Inelegibilidade Lei complementar Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 216 de 225
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