Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

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Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
A alternativa A está correta e é o gabarito da questão.
Primeiramente, para responder a questão temos que estar cientes que alguns
cargos públicos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos. Como
sabemos, em regra, os cargos públicos são acessíveis tanto aos brasileiros natos
como aos naturalizados, todavia, por motivos de soberania e defesa da ordem
interna, A Constituição reserva alguns cargos em que tal acesso é privativo de
brasileiros natos. Esses cargos estão previstos no art. 12, § 3º, da Constituição:
I. de Presidente e Vice-Presidente da República;
II. de Presidente da Câmara dos Deputados;
III. de Presidente do Senado Federal;
IV. de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V. da carreira diplomática;
VI. de oficial das Forças Armadas;
VII. de Ministro de Estado da Defesa.
Após análise do caso apesentado podemos perceber que somente Tibério pode
ser considerado brasileiro nato. Os demais são enquadrados na hipótese de
brasileiros naturalizados, não podendo ocupar, desta forma, o cargo de Ministro
de Estado da Defesa.
Memorizem:
Presidente e Vice
CARGOS DE BRASILEIROS
NATOS
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Ministro do STF
cargos de carreira diplomática
oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa.
No caso de Péricles, aplica-se a situação prescrita no art. 12, § 1º, da CF:
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de
brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos
nesta Constituição.
A situação dos portugueses foi regulamentada pelo Decreto nº 3.927/2001, que
promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República
Federativa do Brasil e a República Portuguesa. Observe-se que o português que
vier a requerer a igualdade de tratamento não será considerado brasileiro
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