Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
Vejamos o conceito de sufrágio, segundo José Afonso da Silva 19 :
Direito Público de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar
da organização e da atividade do poder estatal.
O voto, por sua vez é o instrumento principal de exercício do direito ao sufrágio.
É por intermédio do voto que os cidadãos escolhem os representantes,
responsáveis pela condução do País.
Finalmente, o escrutínio constitui a forma pela qual o voto se realiza.
Atualmente, nosso sistema eleitoral adota um sistema eletrônico de votação.
O escrutínio envolve a forma de votação que, no Brasil, se dá por intermédio da
urna eletrônica, da transmissão dos dados ao TRE e, posteriormente, ao TSE para
processamento eletrônico, oportunidade em que haverá exame e totalização dos
votos apurados.
Para memorização, vejamos os conceitos adotados pelo TSE 20 :
SUFRÁGIO
VOTO
ESCRUTÍNIO
•Direito do cidadão de
eleger, ser eleito e de
participar da organização
e da atividade do Estado.
•Exercício do sufrágio.
•Modo de manifestar a
vontade
numa
deliberação coletiva, pela
qual se escolhe quem irá
ocupar os cargos
políticos-eletivos em
nosso País.
•Contagem dos votos
colhidos no decorrer de
uma eleição, fase do
processo de apuração dos
votos.
•Concluída a recepção de
votos, as respectivas
urnas são remetidas à
junta eleitoral para
apuração (Código
Eleitoral, art. 154, VI). A
partir desse momento
inicia-se o escrutínio da
eleição, ou seja, a
apuração.
3.4 - Democracia Representativa
O voto, por sua vez, é instrumento de ação política, ou seja, é a forma de o
cidadão exercer seus direitos políticos. Daí dizer que o voto é o exercício do
sufrágio.
19
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19ª edição, São Paulo:
Malheiros Editores, p. 314.
20
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Thesaurus. 6. ed. rev. e ampl. Brasília: Secretaria de
Documentação e Informação, 2006. p. 234, 758 E 177/180.
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