Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
Considere a seguinte situação hipotética: Simone é Deputada Estadual.
Durante seu mandato, seu irmão, Gabriel, foi eleito Presidente da República.
Simone pretende se candidatar à reeleição. Neste caso, no tocante ao
parentesco de segundo grau apresentado, a candidatura de Simone é
a) válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da
posse de Gabriel.
b) inválida em razão da sua inelegibilidade.
c) válida segundo as normas previstas na Constituição Federal.
d) válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da
diplomação de Gabriel.
Comentários
O caso disposto acima não se enquadra na regrativa da inelegibilidade reflexa,
posto que Simone já era detentora de mandato político e quem passou a postular
o cargo de Presidente foi Gabriel seu irmão.
Vejamos a regra contida no § 7º, do art. 14, da CF.
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes
consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República,
de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem
os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato
eletivo e candidato à reeleição.
Somente há que se falar em inelegibilidade reflexa em relação aos cargos do
Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito).
Desse modo, a alternativa C está correta e é o gabarito da questão.
Questão 56 – FCC/TRE-RO – Analista Judiciário – 2013 –
questão adaptada
Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido
X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca,
36 anos de idade e Gabriela, 30 anos de idade. O referido partido discute a
candidatura aos cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal. Neste
caso, dentre as pessoas mencionadas, no tocante ao requisito idade mínima,
a) Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio
poderá concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.
b) Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio
não poderá concorrer para nenhum dos cargos.
c) nenhuma delas pode concorrer a ambos os cargos.
d) todas podem concorrer a ambos os cargos.
Comentários
A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. Como sabemos, o
Deputado Estadual e Federal precisa ter, no mínimo, 21 anos para tomar posse
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