Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
O critério da origem sanguínea (ius ou jus sanguinis) leva em consideração a
ascendência da pessoa. Desse modo, se os pais são nacionais de determinado
Estado, é natural que a nacionalidade dos pais seja estendida aos filhos.
Existem outros critérios de aquisição da nacionalidade, como o jure matrimonii,
que não é adotado pelo nosso ordenamento. Em resumo, significa a aquisição da
nacionalidade em face do casamento com um nacional 3 .
Logo, não confunda modos com critérios de aquisição da nacionalidade.
Ambos os critérios se relacionam com o modo originário de aquisição da
nacionalidade, uma vez que na nacionalidade adquirida permite-se à pessoa
tornar-se nacional de determinado país, independentemente de possuir laço em
razão do sangue ou da origem territorial.
MODOS
•originário
•derivado
CRITÉRIOS
•ius soli
•ius sanguini
Vimos os fundamentos gerais sobre nacionalidade. Primeiramente, analisamos
alguns conceitos introdutórios e concluímos que a pessoa somente será nacional
de determinado Estado, caso possua algum vínculo jurídico. A aferição desse
vínculo se dá por intermédio de modos e de critérios conforme distinguimos
acima.
Antes de iniciarmos os critérios previstos na Constituição, é importante conceituar
os termos “apátrida” e “polipátrida”. É bem tranquilo!
Apátrida e Polipátrida
Como o nome já sugere, apátrida – também conhecido como heimatlos – é a
pessoa que não se encaixa no modo originário de aquisição da
nacionalidade, pelos critérios ius soli ou ius sanguini, bem como não se
adequa às condições e aos requisitos para aquisição derivada da
nacionalidade.
Apátrida é quem não tem pátria!
Registre-se que a ONU, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, declina
que “todo homem tem direito a uma nacionalidade”. Desse modo, a comunidade
internacional cria mecanismos jurídicos facilitadores para conferir nacionalidade
àqueles que, a princípio, não a teriam, como forma de lhes garantir um direito
fundamental, ou seja, o direito à nacionalidade.
3
Ext nº 1.121, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 18.12.2009, Plenário, DJE de 25.06.2010.
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