Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não<br />
poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de<br />
exercer o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores.<br />
Questão 11 – CESPE/MDIC – Agente Administrativo – 2<strong>01</strong>4<br />
No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como<br />
às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.<br />
Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo,<br />
ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal,<br />
nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.<br />
Questão 12 – CESPE/Câmara dos Deputados – Técnico<br />
Legislativo-2<strong>01</strong>4<br />
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias<br />
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla<br />
CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.<br />
Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for<br />
contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em<br />
representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses<br />
serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto<br />
na CF, será brasileiro nato.<br />
Questão 13 – CESPE/STF – Técnico Judiciário – 2<strong>01</strong>3<br />
Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens<br />
seguintes.<br />
A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade<br />
brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na<br />
condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos<br />
jurídicos que embasarem sua decisão.<br />
Questão 14 – CESPE/TRE-GO – Técnico Judiciário – Área<br />
Administrativa - 2<strong>01</strong>5<br />
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de<br />
nacionalidade, julgue os seguintes itens.<br />
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe<br />
brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização<br />
internacional.<br />
Questão 15 – CESPE/TRE-GO – Técnico Judiciário – Área<br />
Administrativa - 2<strong>01</strong>5<br />
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de<br />
nacionalidade, julgue os seguintes itens.<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 75 de 225
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