Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
A alternativa D está incorreta, pois a idade mínima para ser vereador é 18 anos.
Segue abaixo as idades mínimas para cada cargo previstas na CF.
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-
Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
Questão 69 – CESPE/TRE-RJ – Analista Judiciário – 2012
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para
qualquer cargo.
Comentários
A assertiva está correta com base no art. 14, §4º da CF:
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
É importante não confundir a capacidade eleitoral ativa (capacidade de votar)
com a capacidade eleitoral passiva (capacidade de ser votado). Os analfabetos
possuem tão somente a capacidade eleitoral ativa, ou seja, possuem o direito de
votar.
Cabe lembrar, ainda, que o alistamento eleitoral e o voto, para os analfabetos,
são facultativos.
Lembre-se:
ANALFABETOS
•CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA: alistamento e voto
facultativos
•CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA: são inelegíveis
Questão 70 – CESPE/TRE-RJ – Analista Judiciário – 2012
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Uma das condições de elegibilidade previstas pela CF é a filiação partidária,
requisito esse que estará devidamente preenchido caso o candidato seja
filiado a mais de um partido político.
Comentários
A assertiva está incorreta. A filiação partidária é um dos requisitos de
elegibilidade previstos na Constituição. Todavia, não é permitido que o candidato
seja filiado a mais de um partido, esse é o erro da questão.
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