Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever,<br />
ambas de forma positiva, cabendo aos tribunais regionais eleitorais verificar<br />
se o interessado preenche as condições exigidas e decidir sobre as<br />
inelegibilidades que possam alijar o direito à candidatura.<br />
Questão 68 – CESPE/TJ-CE – Técnico Judiciário – 2<strong>01</strong>4 –<br />
questão adaptada<br />
No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.<br />
a) É vedada a cassação de direitos políticos.<br />
b) Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a<br />
cargo eletivo.<br />
c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros<br />
naturalizados.<br />
d) Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.<br />
Questão 69 – CESPE/TRE-RJ – Analista Judiciário – 2<strong>01</strong>2<br />
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.<br />
Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para<br />
qualquer cargo.<br />
Questão 70 – CESPE/TRE-RJ – Analista Judiciário – 2<strong>01</strong>2<br />
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.<br />
Uma das condições de elegibilidade previstas pela CF é a filiação partidária,<br />
requisito esse que estará devidamente preenchido caso o candidato seja<br />
filiado a mais de um partido político.<br />
Questão 71 – CESPE/MP-RO – Promotor de Justiça – 2<strong>01</strong>3 –<br />
questão adaptada<br />
Julgue o item a seguir.<br />
É inelegível para qualquer cargo estadual o cônjuge de prefeito municipal,<br />
salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.<br />
Questão 72 – CESPE/TRE-ES – Analista Judiciário - 2<strong>01</strong>1<br />
Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de 1988<br />
(CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os itens<br />
subsequentes.<br />
Todos os que sofrem condenação criminal com trânsito em julgado estão<br />
com seus direitos políticos suspensos até que ocorra a extinção da<br />
punibilidade, como consequência automática da sentença condenatória.<br />
Questão 73 – CESPE/TRE-MS – Analista Judiciário – 2<strong>01</strong>3 –<br />
questão adaptada<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 89 de 225
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