Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
INELEGIBILIDADE ABSOLUTA versus<br />
RELATIVA<br />
INELEGIBILIDADE DIRETA versus<br />
REFLEXA<br />
ABSOLUTA: implica<br />
a inelegibilidade<br />
para qualquer<br />
cargo político<br />
RELATIVA: implica<br />
a inelegibilidade<br />
apenas para certos<br />
cargos<br />
DIRETA: atinge<br />
apenas o candidato<br />
REFLEXA: atinge os<br />
familiares e<br />
cônjuge<br />
Inelegibilidades absolutas<br />
Inicialmente, vejamos o que disciplina o art. 14, §4º, da CF:<br />
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.<br />
As hipóteses acima são denominadas de inelegibilidades absolutas, uma vez que<br />
impedem o cidadão de concorrer a qualquer cargo político. Assim, segundo a CF,<br />
os inalistáveis e os analfabetos estão impedidos de se candidatar a<br />
qualquer cargo eletivo.<br />
Desse modo, estrangeiros, conscritos durante o serviço militar obrigatório,<br />
menores de 16 anos, aqueles que estiverem temporária ou definitivamente<br />
privados de seus direitos políticos, os absolutamente incapazes e os analfabetos<br />
são absolutamente inelegíveis.<br />
estrangeiros<br />
conscritos<br />
INELEGIBILIDADES<br />
ABSOLUTAS<br />
inalistáveis<br />
analfabetos<br />
privados dos direitos<br />
políticos (definitiva ou<br />
temporariamente)<br />
absolutamente incapazes<br />
Questão controvertida envolve a aferição do grau de desconhecimento da língua<br />
para justificar o indeferimento do registro do candidato.<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 52 de 225
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