Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

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Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques AULA 01 DIREITO ELEITORAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Sumário 1 - Considerações Iniciais ................................................................................................. 2 2 - Direitos de Nacionalidade na Constituição Federal .......................................................... 2 2.1 - Introdução .......................................................................................................... 2 2.2 - Nacionalidade brasileira ........................................................................................ 8 2.3 - Quase-nacionalidade .......................................................................................... 18 2.4 - Tratamento jurídico do brasileiro nato e naturalizado .............................................. 21 3 - Direitos Políticos....................................................................................................... 29 3.1 - Introdução ........................................................................................................ 29 3.2 - Democracia ....................................................................................................... 30 3.3 - Voto, sufrágio e escrutínio ................................................................................... 32 3.4 - Democracia Representativa ................................................................................. 33 3.5 - Democracia Participativa ..................................................................................... 34 3.6 - Aquisição dos Direitos Políticos ............................................................................ 38 3.7 - Capacidade eleitoral passiva e ativa ..................................................................... 39 3.8 - Impugnação ao Mandato Eletivo........................................................................... 58 3.9 - Perda e suspensão dos Direitos Políticos ............................................................... 59 3.10 - Desincompatibilização ....................................................................................... 63 4 - Partidos Políticos ...................................................................................................... 64 4.1 - Noções Gerais .................................................................................................... 64 4.2 - Verticalização Partidária ...................................................................................... 68 4.3 - Fidelidade Partidária ........................................................................................... 68 5 - Questões ................................................................................................................. 70 5.1 – Questões com Comentários ................................................................................. 71 5.2 – Gabarito ......................................................................................................... 106 5.3 – Questões com Comentários ............................................................................... 108 6 - Resumo da Aula ..................................................................................................... 203 7 - Considerações Finais .............................................................................................. 225 Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 225
Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques DIREITO ELEITORAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 - Considerações Iniciais Na aula de hoje iremos tratar de um assunto que não costuma ser cobrado expressamente na ementa de Direito Eleitoral. Os direitos políticos costumam figurar na disciplina de Direito Constitucional, contudo, servem de base para o estudo de Direito Eleitoral e devem ser bem estudados por nós. Assim, na aula de hoje veremos os seguintes tópicos: Direitos de Nacionalidade Direitos Políticos Partidos Políticos Será uma aula longa e repleta de informações densas e importantes. Vamos lá. Boa a aula a todos! 2 - Direitos de Nacionalidade na Constituição Federal 2.1 - Introdução A Constituição Federal, nos primeiros dispositivos, trata dos direitos e das garantais fundamentais. Entre esses direitos estão os direitos de nacionalidade, espécie de direitos políticos, que estão tratados no art. 12 da CF. Além disso, destaca-se a importância de estudar a nacionalidade, pois ela constitui condição de elegibilidade (art. 14, §3º, I, da CF), ou seja, constitui um requisito a ser observado por aqueles que pretendem concorrer a cargos políticoeletivos em nosso País. Antes de analisar as regras constitucionais, devemos estudar alguns conceitos importantes: Estado Nação País População Povo Território Qual a diferença de Estado para Nação? e País? E mais, qual a diferença entre População e Povo? Veremos esses conceitos de forma objetiva e a importância deles para o estudo do Direito Eleitoral. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 225
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