Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

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Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques POPULAÇÃO pessoas que habitam determinado país, ainda que estrangeiros POVO pesosas que possuem um vínculo jurídico de nacionalidade com o país Assim, a partir do conceito de povo, podemos definir nacionalidade. É o que ensina Marcelo Novelino 2 : A nacionalidade pode ser definida como um vínculo jurídico-político entre o Estado e o indivíduo que faz deste um componente do povo. Para a prova... NACIONALIDADE A nacionalidade é considerada o vínculo jurídico-político estabelecido entre o indivíduo e determinado Estado. Estudar a nacionalidade brasileira é desvendar quais pessoas podemos considerar atreladas juridicamente ao Brasil. Em síntese, é estudar quem são os brasileiros. Desse modo, a pessoa, na qualidade de nacional do Estado, será identificada como membro daquele País, assim, pode exigir a proteção estatal, porém, se sujeita aos deveres impostos a todos. Ao lado dos direitos surge, para o cidadão, uma série de deveres. PODE EXIGIR PROTEÇÃO ESTATAL CIDADÃO DEVE OBSERVAR DEVERES IMPOSTOS A TODOS 2 NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9º edição, rev. e atual., São Paulo: Editora Método, 2014, versão eletrônica. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 5 de 225
Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques Passaremos, em seguida, à análise dos modos e dos critérios utilizados para a fixação da nacionalidade. Modos e Critérios A doutrina, tradicionalmente, distingue dois MODOS de aquisição da nacionalidade: a originária e a adquirida: o originário (de origem, primária, ou nata), resultante do nascimento da pessoa. Por exemplo, nasceu no território brasileiro ou é filho de pais brasileiros será nacional do nosso Estado. o adquirido (secundária ou decorrente de naturalização), quando, após o nascimento, a pessoa preenche uma série de requisitos e postula a aquisição da nacionalidade. Assim, permaneceu, regularmente, por anos dentro do território brasileiro e preencheu demais requisitos legais, será brasileiro. Os critérios acima são fundamentais para a distinção entre natos e naturalizados. Para facilitar a absorção da matéria, desde logo, associe: NACIONALIDADE ORIGINÁRIA ADQUIRIDA nato naturalizado Em relação ao modo originário de aquisição da nacionalidade, são dois os critérios tradicionalmente utilizados para aferi-la. Lembre-se... CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA NACIONALIDADE •territorial (ius soli) •sanguíneo (ius sanguini) Segundo o critério da origem territorial (denominado também de ius ou jus soli) será nacional aquele que nascer no território brasileiro. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 6 de 225
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