Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
EXTRADIÇÃO<br />
brasileiro nato<br />
brasileiro naturalizado<br />
NUNCA<br />
2 hipóteses:<br />
crime praticado antes da naturalização<br />
A alternativa D está incorreta, pois não há extradição por crime político ou de<br />
opinião.<br />
Questão 44 – OAB - Advogado – 2<strong>01</strong>1<br />
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.<br />
a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.<br />
b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada<br />
alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.<br />
c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime<br />
comum após a naturalização.<br />
d) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento<br />
com o tráfico de entorpecentes.<br />
Comentários<br />
crime de tráfico de entorpecentes<br />
praticado a qualquer tempo<br />
A alternativa A está incorreta, pois o brasileiro nato pode perder a nacionalidade<br />
brasileira se adquirir outra nacionalidade originária.<br />
A alternativa B está correta e é o gabarito da questão, conforme o art. 12, I, a,<br />
da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa<br />
do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço<br />
de seu país.<br />
A alternativa C está incorreta com base no art. 5º, LI, citado acima.<br />
A alternativa D está incorreta, pois somente o brasileiro naturalizado pode ser<br />
extraditado nessa situação.<br />
Questão 45 – CONSULPLAN/TSE – Técnico Judiciário – 2<strong>01</strong>2<br />
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,<br />
são brasileiros naturalizados<br />
a) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde<br />
que sejam registrados em repartição brasileira competente.<br />
b) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais<br />
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 136 de 225
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