Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do
art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
A CF não distingue as hipóteses de perda, das de suspensão, por isso vejamos o
esquema de aula.
CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
•VEDADO
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
•condenação criminal transitada em julgado
•prática de atos de improbidade administrativa
•incapacidade civil absoluta
PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS
•cancelamento da naturalização por sentença
•recusa a cumprir obrigação a todos imposta, bem como prestação alternativa
(de acordo com a doutrina, pois para o TSE é caso de suspensão dos direitos
políticos)
A alternativa C está incorreta, tendo em vista que os conscritos, durante o
serviço militar obrigatório, não podem se alistar em qualquer hipótese.
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço
militar obrigatório, os conscritos.
A alternativa D está incorreta, pois os analfabetos possuem direito facultativo
ao voto.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
estrangeiro
INALISTÁVEIS
conscrito
apátrida
sem ou com os direitos políticos suspensos
Questão 75 – CESPE/TJ-CE – Técnico Judiciário – 2014
No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.
a) Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 161 de 225