Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
Márcio Spagheti, italiano residente no Brasil há mais de 15 (quinze) anos<br />
ininterruptos e sem condenação criminal, requereu a nacionalidade<br />
brasileira. Nesse caso:<br />
a) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser<br />
Ministro do Supremo Tribunal Federal.<br />
b) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser eleito<br />
Senador da República.<br />
c) não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido em função da<br />
inexistência de reciprocidade por parte do governo italiano.<br />
d) não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido, pois, não<br />
obstante a existência de tratado de reciprocidade, no caso dos estrangeiros,<br />
o prazo de residência mínima é de 20 (vinte) anos ininterruptos.<br />
Comentários<br />
A alternativa B é a correta e o gabarito da questão, pela aplicação direta do art.<br />
12, II, b, e § 3º, CF. O estrangeiro que adquirir a nacionalidade brasileira nos<br />
termos descritos no enunciado da questão, será naturalizado e poderá concorrer<br />
ao cargo de Senador da República, tendo em vista que esse não é um cargo<br />
privativo de brasileiro nato. Não poderá, contudo, se eleito Senador, se tornar<br />
presidente da respectiva casa legislativa.<br />
Questão 41 – FAURGS/TJ-RS – Analista - 2<strong>01</strong>2 – questão<br />
adaptada<br />
Sobre nacionalidade, considere as afirmações abaixo.<br />
I. Somente os brasileiros naturalizados perdem a nacionalidade brasileira em<br />
virtude de aquisição de outra nacionalidade.<br />
II. Para o cancelamento de naturalização em razão de prática de ato nocivo<br />
ao interesse nacional, basta processo administrativo.<br />
III. Oficial das Forças Armadas e Ministro do Estado da Defesa são cargos<br />
privativos de brasileiro nato.<br />
Quais estão corretas?<br />
(A) apenas I.<br />
(B) apenas II.<br />
(C) apenas III.<br />
(D) apenas I e III.<br />
Comentários<br />
O item I está incorreto. A perda de nacionalidade por aquisição de outra<br />
nacionalidade é considerada a única hipótese na qual o brasileiro nato pode<br />
perder a nacionalidade.<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 133 de 225
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