su historia y sus consecuencias - Unesco

LA RUTA DEL ESCLAVO EN EL RÍO DE LA PLATA: SU HISTORIA Y SUS CONSECUENCIAS
Direitos humanos e a política de ações
afirmativas no Brasil 1
RUI DA SILVA SANTOS
O propósito deste texto é tecer breves considerações à cerca de temas controversos, como
a universalidade dos direitos humanos, as singularidades socioculturais, e ações afirmativas
enquanto políticas de promoção da igualdade racial e dos direitos humanos hoje no Brasil. Não
com o intuito de formular conclusões, mas sim de fomentar o debate.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, construída após o término da Segunda
Guerra Mundial, em 1948, surge na ânsia de se constituir como instrumento político e jurídico
internacional, visando à proteção e promoção do direito de todos os seres humanos em face às
violações e desconsiderações com a vida e a dignidade humana ocorridas nessa guerra. Surge
como um código de princípios e valores pretensamente universais já que para ser sujeito de
direito bastaria ser humano. Reza o artigo Primeiro da Declaração que “Todas as pessoas nascem
livres e iguais em dignidade e direitos”.
Ora, sabemos que não nascemos todos livres e iguais em dignidade e direitos, muito
embora, essa deva ser a meta a perseguir, nossa utopia. Até porque, a Declaração, é bom lembrar,
não deixou de refletir o contexto político, social, econômico e cultural da época, tendo os países
ocidentais, capitalistas e liberais, maior influência no seu texto final. O mesmo ocorrendo nos
pactos que se seguiram, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 2 sendo esse preterido a sua implementação, posto
que as nações ocidentais argumentavam que só poderia ser efetivado a longo prazo, o que era
contestado pelas nações socialistas.
1. Esse texto é uma versão ampliada e revisada da apresentação feita no Curso de Extensão em Antropologia e Direitos
Humanos, promovido pelo Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em agosto de
2003.
2. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução n. 2.200 A (XXI) da Assembléia Geral
das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966 e ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, enquanto que o Pacto
Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das
Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966 e ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, pg. 196.
Rui da Silva Santos
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