su historia y sus consecuencias - Unesco

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Com isso podemos distinguir o que era prioridade, ou seja, a secundarização dos direitos
econômicos, mas principalmente os sociais e culturais. Importava o poder político, combinado
com o econômico para a continuidade da exploração, aja vista que, muito embora o compromisso
formal das nações signatárias da Declaração Universal e dos pactos que a sucederam em conjugar
os direitos civis e políticos com os econômicos, sociais e culturais, sua efetivação, na prática,
deixou muito a desejar. A própria autodeterminação dos povos, consolidada na carta de São
Francisco e na Declaração de 1948, sofreu resistência por parte dos países imperialistas, 3 no
sentido de não abrir mão de suas colônias na África e Ásia, principalmente.
Com a eclosão dos vários movimentos de libertação dos países colonizados, principalmente
no início da segunda metade do século XX, e a impossibilidade de subjugá-los pela força
militar, as potências ocidentais tiveram que achar alternativa para continuarem a locupletar-se;
a alternativa deu-se pela dominação política e econômica menos explícita e mais sutil.
Esta dominação não é etérea, reflete-se negativamente em segmentos populacionais
historicamente discriminados ou fragilizados: mulheres, crianças, idosos, minorias étnicas,
homossexuais, dentre outros. Enfim, os mesmos personagens de ontem e de hoje, que além de
sofrerem as desigualdades estruturais e sociais que o modelo econômico impõe à cidadania, e
por fugirem aos padrões da normalidade constituída, são os alvos prioritários das múltiplas e
veladas discriminações e violências.
Estes “sujeitos de direitos” acabam não tendo possibilidade de acessar os recursos, oportunidades,
a distribuição das riquezas produzidas, não têm pleno exercício de sua cidadania e,
estigmatizados, são excluídos ou marginalizados. O processo de exclusão, de injustiça social,
também acontece com as manifestações culturais de grupos e (ou) minorias étnicas, religiosas,
castas e alguns segmentos sociais minoritários, gerando xenofobias e intolerâncias no convívio
com a diversidade.
Os negros brasileiros fazem parte dessa pretensa minoria. 4 Desde sua chegada no século
XVI enquanto trabalhadores escravizados, até os dias atuais, sua história e suas manifestações
culturais, de modo geral, foram relegadas a invisibilidade e ao ostracismo. Mesmo atualmente,
todos os indicadores socioeconômicos, praticamente, apontam a exclusão, a marginalização, a
injustiça social e a categoria de cidadão de segunda classe a que foi relegada a grande maioria
dos negros brasileiros.
Segundo dados do IBGE, 64% dos pobres e 69% dos indigentes são negros, ou seja, não
há uma distribuição eqüitativa da pobreza. Mesmo havendo, nos últimos anos, uma redução na
proporção de pobres e indigentes, a proporção entre brancos e negros tem-se mantida
praticamente inalterada, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
A taxa de desemprego, por cor, em 2001 5 foi de 8,3% de brancos e 10,7% de negros,
sendo que no estudo feito estas diferenças se mantêm desde 1992. A renda domiciliar per capita,
3. Trindade, José Damião de Lima. História Social dos Direitos Humanos.
4. Segundo dados do último censo do IBGE, negros e pardos constituem por volta de 47% da população brasileira. O
critério usado pelo IBGE foi de auto-identificação, como recai sobre os negros um estigma negativo, muitos deles não se
assumem en quanto tal. Por isso é de supor que a população negra seja maior do que a apontada pelas estatísticas.
5. Fonte: IPEA, com base na PNAD, IBGE.
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