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2.4 O Direito e a Proteção ao Modelo Familiar Burguês
Enquanto a Filosofia, a ciência e a religião definem a identidade feminina (com
algumas variantes, conforme visto), o Direito, por sua vez, não se limita a uma mera
reprodução desses valores: o discurso jurídico é uma estratégia criadora de gênero, ou
então, o discurso jurídico cria a mulher como um sujeito com gênero. Isso permite
pensar o Direito como um processo de produção de identidades, ao invés de analisar
simplesmente a aplicação do Direito a sujeitos que têm gênero previamente.
Antes de concluir-se este capítulo, abordar-se-ão alguns aspectos sobre o status
ocupado pela mulher no interior do discurso jurídico do século XIX.
Pelo seu papel simbólico de regulação, observa Nicole Arnaud-Duc, “o direito fixa
as normas de uma sociedade e determina os papéis sociais” 229 , ou seja, o ordenamento
jurídico tem na origem de sua função regular o comportamento das pessoas, uma vez
que, como sustenta Pierre Legendre, “o Direito não é uma palavra de um sujeito; é uma
avalanche de textos que ordenam as estruturas institucionais, produzindo assim um
efeito particular de ficção: é ‘como se’ as instituições falassem”. 230
O discurso jurídico, defende autor, é o discurso do poder por excelência, e o
Direito se revela como a mais antiga ciência para dominar e fazer marchar a
229
ARNAUD-DUC, Nicole. As contradições do direito. In: DUBY; PERROT. História das mulheres no ocidente, p.
97.
230
Citado por Fernanda Otoni de Barros em sua obra Do direito ao pai. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 17.
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