unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

com a imagem que corresponde à descrição fabricada, deixando de fora outros tipos de
delinqüentes (delinqüência de colarinho branco, dourada, de trânsito, etc.)”. 121
Volta-se aqui à teoria lombrosiana, ou ao discurso racista-biologista, a qual,
segundo o autor, é o verdadeiro modelo ideológico para o controle social nos países
periféricos que, pela falta de um discurso próprio, sempre reproduziram os discursos
centrais, ainda que contraditórios e confusos. A analogia entre os delinqüentes centrais
(minoria considerada segundo sua inferioridade biológica) e o selvagem (a totalidade
das populações colonizadas), é a que serve de modelo ainda hoje à descrição fabricada
da criminalidade, não excluindo nem a criança, nem o ancião e nem a mulher, cuja
analogia tem por base a suposta incapacidade de racionalizar destas categorias.
De outra parte, essa estereotipação também toma forma na pessoa da vítima.
Em se considerando a questão da mulher, uma vítima mulher pobre, negra e “feia”, por
exemplo, de “conceito” duvidoso, terá poucas chances de sair vitoriosa num processo
cujo perfil do acusado corresponda a um sujeito branco, honesto e trabalhador 122 .
E como último aspecto a ser considerado acerca da crise de legitimidade em que
se encontra mergulhado o discurso jurídico-penal, cabe ainda lembrar os poderes
expressamente ilícitos, ficando à margem de qualquer legalidade, fortemente
arraigados nos órgãos executivos do sistema penal. Esse poder ganha maior expressão
nas atividades de extorsão, homicídios, torturas e corrupção cometidas pelas agências
121 Idem, p. 130.
122 Esta questão é aprofundada no capítulo 3.
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