unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

menor, enquanto na Inglaterra, em caso de uma separação, o pai gozava de absolutos
poderes sobre os filhos podendo levá-los para onde bem entendesse. 242
2.4.1 A Mulher no Direto Penal do Século XIX 243
Se, não há dúvidas quanto à incapacidade da mulher no Código Civil, o mesmo
não se estende ao campo penal, no que diz respeito à responsabilidade penal, ainda
que na Inglaterra, até 1870, era o marido responsável pelos delitos cometidos pela sua
mulher, respondendo por ela perante a justiça. Já na França, de uma forma geral, as
mulheres, como os menores e os septuagenários, são dispensadas da ordem de prisão,
não sendo presas para a execução das condenações. 244
Com a intervenção e um controle cada vez maior do Estado sobre a família, o
Direito Penal passa a punir com mais rigor o aborto e o infanticídio, delitos largamente
praticados até então e que ficavam à margem da punição. O Código Penal francês de
1810 pune com a pena de morte o infanticídio, porém essa pena dificilmente é aplicada
pelos tribunais criminais que, normalmente, decidem pela absolvição ou pela aplicação
de atenuantes.
242 Nicole Arnaud-Duc. In: DUBY; PERROT. História das mulheres no ocidente, p. 111.
243 Não é objeto deste estudo analisar exaustivamente institutos jurídicos, penais ou civis, comprovando a supremacia
masculina no Direito europeu do século XIX, seja sob a concessão de direitos, seja na diferença de tratamento no que
diz respeito aos meios de provas, à desigualdade das penas incorridas pelo autor, entre outros. Os casos aludidos e os
que seguem têm o intuito apenas de exemplificar e possibilitar uma melhor compreensão de como o Direito é
atravessado pela idéia de gênero mediante a atribuição de alguns valores e espaço próprio, dando origem a categorias
no interior do próprio gênero feminino, o que é relevante para o estudo que será apresentado no capítulo 3.
244 Idem, p. 112.
119