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mulher, funciona como um suporte e dispositivo institucional agindo na (re)produção discursiva de gênero (masculino/feminino), operando, ainda, na construção discursiva de categorias (tipos de mulheres). O que buscam as mulheres, então, através de suas demandas na arena penal? A questão de saber até que ponto as mulheres querem e devem recorrer ao Direito Penal remete ao paradigma emergido da modernidade, atribuindo ao Direito o status de instrumento de transformação social. Transformar problemas privados em questões jurídicas e mais ainda em demandas penais, têm um preço. Até aonde vão as vantagens de uma crescente intervenção do Estado nas relações de família ou nas relações de âmbito privado, é uma questão que desafia a metodologia e a própria teoria do Direito. As relações entre o Direito e a sociedade, sublinha Tove Stang Dahl, são freqüentemente mais complicadas e cheias de contradições do que supõem os promotores das legislações sobre discriminação sexual. Segundo a autora, o “Direito não tem um papel claro, nem como reflexo automático das normas na sociedade, nem como construção social útil”. 335 Disso se infere que o Direito pode reproduzir os padrões já existentes em relação aos gêneros, como pode também os preceder. 335 DAHL. Op. cit., p. 64. 168
Perceber o Direito enquanto panacéia de todos os problemas, diz, como já aludido, de suas promessas de justiça. Ou como alerta Vera Regina de Andrade, trata- se de um paradigma imperial, acreditando que todos os problemas podem ser resolvidos através do Direito, e, no caso mais específico, do Direito Penal, de uma ideologia “extremamente sedutora”, constituída a partir de suas promessas de racionalidade, legalidade processual e legitimidade (prevenção e retribuição), através das quais o “sistema penal promete que o paraíso passa por sua mediação”. 336 No entender da autora, “o homem moderno continua preso ao mito de ‘Adão e Eva’ que nos furtou o paraíso”. 337 As sociedades eternizaram essa perda e permanecem reivindicando incessantemente a necessidade de recuperar o paraíso através das instituições nas quais ele é simbolizado. As mulheres “continuam caindo na sedutora tentação do sistema penal [...] e neste sentido continuam pecadoras. O sistema promete, mas o paraíso não passa pela sua mediação”. 338 A pesquisa apresentada, embora isso possa revelar-se altamente frustrante ao término deste estudo, leva a comungar com a idéia de que sem uma completa reforma do sistema penal “nenhuma conquista, nenhuma libertação, nenhum caminho para o paraíso pode simbolizar o sistema penal ou realizar-se através dele”. 339 336 ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Criminologia e feminismo: da mulher como vítima à mulher como sujeito de construção da cidadania. In: Seqüência, Estudos Jurídicos e Políticos. Santa Catarina: UFSC, a. 19, n. 35, dez. 1997, p. 43. 337 ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Violência sexual e sistema penal: proteção ou duplicação da vitimação feminina. In: Seqüência, Estudos Jurídicos e Políticos. Santa Catarina: UFSC, a. 17, n. 33, dez. 1996, p. 110. 338 Idem, ibidem. 339 Idem, ibidem. 169
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