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ecíproco, visto como prova de uma livre escolha. O fato de a lei submeter a mulher ao homem, ou o fato de aquela dever obediência a este, é tratado como questão secundária. Sendo um ser livre, a mulher era também um ser de razão. Como um ser de razão, estava submetida à reprodução da espécie. A dependência conjugal que, segundo Kant, privava a mulher de uma personalidade civil, bem como a submissão à vida da espécie, eram entendidas como perfeitamente compatíveis com a sua liberdade e a igualdade entre homens e mulheres. O estatuto jurídico da mulher nos postulados de Kant assume um conteúdo contraditório, observa Michelle Perrot, “como indivíduo a mulher pertence ao direito pessoal; como membro da família está submetida ao direito conjugal, de essência monárquica”. 202 Kant deixa claro que, no papel de reprodutora da vida, os interesses particulares da mulher estavam submetidos aos da espécie, representada na família, é ali que se encontra o verdadeiro triunfo da razão. Hegel opõe-se radicalmente ao “contrato positivo” de Kant. No seu entendimento, o casamento se funda num “ser-particular”, cuja peculiaridade é estabelecida pela natureza, não pelo arbítrio de uma abstração (referindo-se ao contrato de Kant). Para o filósofo, a “personalidade”, ou o “ser-sujeito”, no casamento se aniquila. A liberdade, no seu entendimento, consiste na “indiferença das determinidades”. 203 Ou então, uma vez 202 PERROT, Michele. História da vida privada. Da revolução francesa à primeira guerra. Trad. Denise Bottmann e Bernardo Joffily. São Paulo: Companhia das letras, 1991, v. 4, p. 93. 203 HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. O sistema da vida ética. Lisboa: 1991, p. 38. 96
fundada a “família”, “nela se unifica a totalidade da natureza e tudo o que precede, toda a particularidade anterior se transpõe nela para o universal. Ela é a identidade [...]”. 204 As diferentes funções, ou lugares no interior da família, entendida como uma garantia da moralidade natural, são explicadas pelo filósofo “como uma diferença superficial da dominação”. 205 Assim, o homem é o “senhor” e “intendente”; não proprietário por oposição aos outros membros da família, é apenas o administrador; a repartição do trabalho é segundo a natureza de cada membro, sendo o seu produto comum; a relação dos sexos, da mulher com o homem, assume também a sua maneira um caráter de indiferença. Michelle Perrot, falando sobre o “triunfo” da família na nova ordem burguesa do século XIX, assinala que, enquanto o laisser faire, o ideal da “mão invisível”, predomina num pensamento econômico estagnado, o pensamento político mostra uma preocupação em “organizar a vida privada”. “O doméstico constitui uma instância reguladora fundamental e desempenha o papel do deus oculto”. 206 Para Hegel, a família é a garantia da moralidade natural. A divisão de papéis na família e na sociedade é estabelecida a partir de seus “caracteres naturais”: “O homem possui sua vida substancial real no Estado, na ciência, enquanto a mulher encontra seu 204 Idem, p. 37. 205 Idem, ibidem. 206 PERROT, Michelle. História da vida privada, p. 93. 97
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