unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

de gênero e como a lógica da moralidade da vítima duplica a violência institucional do
sistema penal contra a mulher.
Carmem Campos 307 , tomando por referência julgados do crime de estupro 308 ,
defende que, embora a conduta sexual da vítima não faça parte do tipo penal, ou não é
a sua honestidade que está em questão, a norma não faz nenhuma referência nesse
sentido, são esses argumentos que fundamentam as decisões. Trata-se, segundo
autora, “não de argumentos jurídicos, mas antes, instrumentos políticos visando
subjugar a mulher enquanto titular de direito ou, em outras palavras, meios de
reprodução do direito penal clássico”. 309
Com base na obra de Georges Vigarello 310 , a autora traça um comparativo entre
a justiça penal da Europa do início da Idade Moderna e os julgados do crime de estupro
no Brasil contemporâneo. O que a autora argumenta é que os discursos de defesa e
acusação, bem como as próprias decisões dos tribunais, apresentam uma linha comum
307 CAMPOS,Carmem. Da violência real à violência institucional. Do direito penal clássico ao moderno. In:
Cadernos Themis, Gênero e Direito: Crimes Sexuais. Porto Alegre, a. 1, n. 1, mar. 2002.
308 O crime de estupro está tipificado no Código Penal brasileiro, no título dos “Crimes Contra os Costumes” no
capítulo “Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual”, art. 213, da seguinte forma: “Constranger mulher à conjunção
carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. Por força da Lei 8.072/90,
o estupro é considerado um crime hediondo inafiançável.
309 Idem, p. 31.
310 Georges Vigarello em a História do Estupro faz uma análise desse gênero de crime na França a partir do século
XVI. O autor revela que no Antigo Regime Francês o estupro se insere no contexto geral da banalização da
violência, sendo o crime de roubo punido mais severamente do que o crime de estupro, visto que aquele colocava em
risco a segurança da comunidade, enquanto a violência sexual é considerada pelo Direito Clássico francês como um
crime contra a moral. Outro aspecto considerado pelo autor é que no julgamento do crime de estupro as
características de pobreza da vítima ou de posses do acusado determinam a proteção jurídica. Ou seja, a qualidade da
vítima, reputação moral, seu grau de pobreza, bem como a condição econômica do réu, é que irão determinar a
gravidade do crime. Assim, a violência sexual cometida contra uma escrava, ou contra mulheres “difamadas”,
dificilmente seria punida. Em suma, o estupro na França do século XVI era um crime “vinculado à moral, aos
costumes, menos penalizado que o crime de roubo, um crime pouco investigado, um crime tolerado, com poucas
queixas e com grandes dúvidas sobre a palavra da vítima”. In: CAMPOS. Op. cit., p. 31-32.
153