unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

identidades fáticas ou promulgadas, transcendendo, assim, a mera reprodução de
papéis, abrindo espaço para a criação e a fixação de outros discursos e
representações.
Não obstante, os discursos sobre a mulher já não podem ser considerados
expressão hegemônica da concepção masculina. Isso é válido também no campo do
Direito: pelas mobilizações feministas que, por meio de suas demandas, influenciam os
conteúdos legislativos, pelas teorias jurídicas feministas, pelas vozes das magistradas,
defensoras, vítimas e rés e por outros pensamentos que conquistaram expressão.
Assim sendo, o patriarcado que atravessa o Direito Penal não se sustenta unicamente
pela lógica masculina, ele é reflexo, também, do discurso feminino.
Face ao exposto, sugere-se a construção positiva da cidadania da mulher, pela
via da positividade dos direitos, como alternativa para romper com o paradigma
masculino inscrito no sistema penal. Isso requer, entretanto, outras vias de ação. Exige,
por exemplo, uma maior conexão entre o público e o privado, uma participação mais
efetiva da mulher nos espaços democráticos de decisão, além de ampliar a sua
inserção na produção intelectual, como meios de desarticular formas seculares de ser
representada e de se perceber enquanto mulher.
Um novo estatuto jurídico da mulher no campo penal significa, pois, romper com
velhos paradigmas arraigados não apenas no Direito, mas no imaginário de homens e
mulheres. Esse rompimento depende de novas formas de relação do
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