unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

aborto na atualidade, Oakley 268 afirma que esse ocorre em situações em que as
mulheres carecem de reconhecimento e de suporte material.
Já no que tange ao discurso qualificando as sanções aplicadas às mulheres
como “indulgentes”, vale lembrar que esse não considera os mecanismos de coerção
presentes no processo de socialização feminina e adaptação ao gênero, cuja violência
é inerente, conforme evidenciam Nannete J. Daves e Karlene Faith 269 .
O processo de controle formal, segundo essas autoras, se caracteriza por uma
prática arbitrária, o mesmo sistema pode atuar com indulgência na sanção de um delito
relativamente grave, mas também pode penalizar com mais severidade infrações
relativamente insignificantes. Certas categorias de mulheres (adolescentes fugitivas,
mulheres sexualmente promíscuas, “lãs madres inadecuadas”), são, portanto, mais
vulneráveis à intervenção estatal, isso se consideradas em relação a todas as mulheres
e também se cotejadas em relação aos homens em situações similares.
Essa discussão se insere num cenário mais amplo, está situada na relação da
mulher com as instituições estatais. Mesmo na contemporaneidade, quando se vive
uma completa redefinição das relações de gênero, a mulher sofre mais intervenção,
regulação e controle do Estado.
268 OAKLEY, citado por DAVIS; FAITH. Op. cit., p. 112.
269 DAVIS; FAITH. Op. cit.
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