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deslocamento do conteúdo imaginário para o ato concreto depende de um rearranjo particular que possibilite o aniquilamento de um sujeito de carne e osso ao próprio desejo”. 279 A problemática da violência evidencia que convivem no cenário da vida contemporânea os princípios norteadores de uma identidade de gênero atribuindo valores e lugares diferentes às mulheres e aos homens enquanto referenciais simbólicos que povoam o imaginário popular, e o referencial da igualdade, emergido da modernidade. Essa é, certamente, uma questão que também assume relevância no interior do sistema judiciário. Distingue-se, por conseguinte, a opressão pessoal (privada) da opressão estrutural (social), perpetrada pelo Estado.Portanto o que se tentará elucidar não é a etiologia da violência física, sexual, psicológica e doméstica vitimando a mulher. 280 O que se objetiva é tentar entender como o Estado, através de suas instâncias de poder, reage contra essa violência no cumprimento de sua função jurisdicional. 279 BANDEIRA, Lourdes; ALMEIDA, Tânia Mara de. O caso motoboy, a construção do estuprador pela mídia. In: Cadernos Themis, Gênero e Direito: Crimes Sexuais. Porto Alegre: a. 1, n. 1, mar. 2002, p. 19. 280 As cifras da violência: 70% das mulheres vítimas de homicídio no mundo foram mortas por seus próprios companheiros. Sete milhões de brasileiras acima de 15 anos de idade já foram agredidas pelo menos uma vez. Um bilhão de mulheres do mundo, ou uma em cada três, já foram estupradas, espancadas ou sofreram algum tipo de violência. CIRENZA, Fernanda. Violência doméstica. Marie Claire, São Paulo, p. 71-78, nov. 2004. A cada dez homens processados por agressão física contra a mulher, apenas um é condenado. Setenta por cento dos processos de violência doméstica em São Paulo são arquivados: as vítimas retiram as queixas. A violência doméstica é responsável por um em cada cinco dias de falta da mulher no trabalho. CERQUEIRA, Patrícia. Irmãs coragem. Criativa, São Paulo, p. 32-35, fev. 2002. 142
3.2.1 Moral Pública: Violação dos Direitos Individuais Com a ascensão da sociedade burguesa, proliferam os discursos, cujo objetivo era a disciplina, o adestramento dos corpos. Nessa perspectiva, assinala Wilhelm Reich: “Na sociedade autoritária aumentam, em conexão com os conflitos econômicos e ideológicos, as contradições entre a moral vigente, que é imposta a toda sociedade dominante no interesse da preservação e do fortalecimento do poder”. 281 De outra parte, argumenta o autor que tais discursos se opõem “à exigência natural da sexualidade dos indivíduos isolados em determinada época, levando a uma crise insolúvel da forma social existente”. 282 O Direito, enquanto produto político, histórico e cultural constitui a normatização desses valores. Nesse aspecto, é inquestionável a confusão entre Direito Penal e moral social, expressa na lei e na doutrina, e que recebe novos contornos na prática jurídica. É sob o discurso da moral pública dominante em que a mulher (melhor seria dizer a função feminina) aparece enquanto objeto de proteção do Estado. Gladys Acosta 283 , no relatório de sua pesquisa sobre as concepções de gênero que orientam as legislações dos países latino-americanos, sublinha que as normas penais em vigor na região, quase que uniformemente, concebem a mulher como um 281 REICH, Wilhelm. A revolução sexual. Trad. Ary Blaustein. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988, p. 62. 282 Idem, p. 62. 283 ACOSTA, apud SUÁREZ, Mireya; SILVA, Ana Paula P. M. da; FRANÇA, Danielle Jatobá; WEBER, Renata. A noção de crime sexual. In: SUÁREZ; BANDEIRA (Orgs). Op. cit., p. 39. 143
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