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Estado e a sociedade, sua relação com a vida individual e coletiva, é a discussão que
se apresenta a seguir.
Cabe observar antes que o entendimento teórico assim situado implica
desconstruir a idéia de que o Direito Penal é sexista e masculino, conforme têm
demonstrado as teorias jurídicas feministas que há muito evocam esses conceitos.
Esse enfoque restringe as possibilidades de entendimento da questão, uma vez que
perpetua a idéia de que o Direito é uma unidade, criando ainda uma categoria unitária,
homogênea, de homens e mulheres.
Carol Smart 258 em seu artigo La Mujer Del Discurso Jurídico faz uma profunda
análise da compreensão desses conceitos, demonstrando de como seus pressupostos
implicam a fixação de uma categoria empírica de homem e de mulher a partir do valor
biológico, psicológico ou social a respeito do sexo. Ainda segundo a autora, qualquer
argumento que parte da divisão binária de homem/mulher, ou masculino/feminino
obscurece outras formas de diferenciação, isto é, ao estabelecer essas dicotomias, o
pluralismo existente no interior de cada uma dessas categorias converte-se em meras
junções.
O conceito de sexismo, afirma a autora, pressupõe pensar que o Direito na
prática coloca as mulheres em desvantagem em relação aos homens porque são
tratadas diferentes destes. Isso implica que as diferenças podem ser superadas como
258 In: LARRAURI. Op. cit., p. 167-189.
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