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sujeito cujas condições fisiológicas, sociais e psicológicas a reduzem à condição de
“vítima” à qual os homens e o Estado devem proteger.
A idéia de proteção, segundo David J. Morgan 284 , povoa o imaginário ocidental e
sustenta ideologicamente as fronteiras de gênero. Suas raízes estariam no papel de
protetores da nação, das mulheres e das categorias ditas “frágeis”; atribuído pelo
Estado ao homem. Para Gladys Acosta, o legislativo é a instância em que essa
percepção é mais visível.
Tomando como objeto de exame o Código Penal 285 vigente no Brasil, percebe-se
que essa proteção obedece a diversas delimitações expressas no texto legal ou
implícitas na sua ideologia. Estes aspectos ganham maior relevância nos chamados
“Crimes Contra os Costumes”. Como bem expressa a própria terminologia, trata-se de
proteger não a liberdade individual (sexual) da mulher e sim uma sexualidade feminina
segundo os padrões tradicionais.
284 MORGAN, apud SUÁREZ, Mireya; SILVA, Ana Paula P. M. da; FRANÇA, Danielle Jatobá; WEBER, Renata. A
noção de crime sexual. A noção de crime sexual. In: SUÁREZ; BANDEIRA (Orgs). Op. cit., p. 39.
285 O Código Penal vigente no Brasil é, ainda, o estatuto penal de 1940, com importantes modificações na Parte Geral
e quase nenhuma alteração na Parte Especial. Foi implantado em meio à Segunda Guerra Mundial e fortes mudanças
no cenário nacional: além de uma ordem política autoritária e repressiva, o Brasil inicia seu processo de
industrialização, a migração da população do campo para os centros urbanos resultando no crescimento e
concentração das populações urbanas em espaços físicos impróprios, a explosão demográfica, etc. Era um estatuto
de caráter nitidamente repressivo, construído sobre a crença da necessidade e suficiência da privação da liberdade,
por meio da pena ou da medida de segurança, para o controle do fenômeno do crime. Ver mais em TOLEDO,
Francisco de Assis. A reforma do código penal brasileiro. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo,
a. 4, n. 15. jul./set. 1996.
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