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Por essa razão, o infanticídio passa, em 1910, à categoria de delito, julgado
pelos magistrados profissionais, o que garante a aplicação de penas mais severas.O
Código Francês não prevê pena atenuada quando o infanticídio foi causado pelo desejo
de salvar a honra da mãe, o que era comum na legislação de outros países
europeus. 245
Cabe lembrar ainda a legetimidade outorgada pela maioria dos códigos europeus
ao marido defensor de sua honra: “o assassínio cometido pelo marido na pessoa da
esposa ou do cúmplice surpreendido em flagrante no domicílio conjugal (entendido
pelos tribunais como o domicílio de facto) é desculpável, diz o ‘artigo vermelho’ do
Código Penal francês (art.324)”. 246
Já em se tratando de violência sexual, o dever conjugal autoriza o marido a usar
de violência, desde que respeitados os limites da natureza, dos bons costumes e das
leis. Ou seja, o Direito apenas punia os exageros, ou os atos contrários aos legítimos
fins do casamento. Por outro lado, a violação, expressão que aparece no Código
Francês como “atentado aos costumes”, é a “prova que é mais a ordem pública que é
visada do que a vítima”. 247
245 Idem, ibidem.
246 Idem, ibidem.
247 Idem, p. 114.
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