unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

É nesta aparente exclusão que reside um dos aspectos de maior violência do
discurso jurídico-penal, pois se trata de indivíduos submetidos à institucionalização,
aprisionamento e marcas estigmatizantes autorizadas e prescritas por leis semelhantes
ou até piores do que as normas diretamente abrangidas pelo discurso jurídico-penal,
possibilitando, no dizer de Zaffaroni, enormes esferas de exercício arbitrário do poder.
O verdadeiro e real poder do sistema penal não é o poder mediado pelo órgão
judicial. “O poder não é mera repressão (não é algo negativo); pelo contrário, seu
exercício mais importante é positivo, configurador, sendo a repressão punitiva apenas
um limite ao exercício de poder“. 114
Esse poder configurador da vida social não se limita, portanto, aos órgãos
executivos do sistema penal ou à sua discricionariedade legalmente outorgada. Esses
órgãos atuam na execução, recrutamento e reforço de outras agências ou instâncias
institucionais configuradoras cujo poder é explicado por discursos diferentes, embora
com recursos análogos ao aprisionamento, seqüestro e estigmatização.
Assim, os órgãos penais ocupam-se em selecionar e recrutar ou em reforçar e
garantir o recrutamento de desertores ou candidatos a instituições tais como
manicômios, asilos, quartéis e até hospitais e escolas (em outras épocas conventos).
Esse poder também se exerce seletivamente, de forma idêntica à que, em geral, é
114 Idem, p. 22-23.
57