unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

De outra parte, o discurso jurídico-penal não se limita a reproduzir esse conceito
sócio-cultural de gênero. Enquanto instrumento de operacionalização da norma, o
sistema penal cria a sua própria versão de gênero, uma vez que funciona como um
aparelho semiótico, um sistema de representação que atribui significados, status social
e moral, valora comportamentos, prescreve identidades, re(produz) padrões de
feminilidade traçados em nível teórico de representação, transformando-os em redes
de disciplinamento e regulação, segundo a conveniência dos modelos políticos e
econômicos. É nesse sentido que o discurso penal é um dispositivo institucional que
age na construção discursiva de gênero. No caso brasileiro, há um discurso de lei (se
não expresso, pelo menos latente nas lacunas ou possível pela imprecisão e
ambigüidade do texto legal), de doutrina e de jurisprudência eivado de estereótipos e
preconceitos que orientam as decisões judiciais.
Disso se infere que a violência também é gerada no interior do discurso jurídico.
A violência narrada, confessada ou negada nos tribunais é apenas uma representação
da realidade. Peça polissêmica, resultado de uma ampla teia discursiva (acusação,
defesa, peritos, magistrados, etc.), sob o signo de múltiplas representações sociais
ainda predominantes em relação às identidades de gênero, permitindo construir uma
imagem ambígua e contraditória do ocorrido e dos sujeitos nele implicados. Trata-se da
violência formalizada, controlada, prevista na metódica científica, mediada pela
linguagem, própria do Estado de Direito: da sua regulação, função, justificação,
fundamentação e legitimação.
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