unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

emprega-se a palavra crise no sentido de referir-se, como observa Eugênio Raul
Zaffaroni, “a uma brusca aceleração do descrédito do discurso jurídico-penal e a
realidade operacional do sistema penal”. 109 Segundo o autor, o atual momento de crise
do sistema alcança tal magnitude de evidência, ou então, a falsidade do discurso
jurídico-penal torna-se tão evidente a ponto de desconcertar o próprio sistema.
Eugênio Zaffaroni concebe o sistema penal como uma complexa manifestação
do poder social. 110 Poder aqui compreendido não como algo que se “tem”, mas como
algo que se exerce, se transmite; perspectiva foucaultiana aludida em outro momento
deste estudo. No entender de Zaffaroni, o sistema penal quis mostrar-se como um
exercício de poder planejado racionalmente com base numa utópica legitimidade
explicada pelo seu discurso jurídico-penal. O discurso jurídico-penal seria racional,
segundo ele, se fosse coerente e verdadeiro. Seria coerente se não fosse contraditório,
seria verdadeiro se apresentasse uma adequação mínima conforme sua planificação 111 .
Além de falso, o discurso penal também é perverso, pois exercita um poder que oculta
ou perturba a percepção do verdadeiro exercício de poder.
Ainda segundo o autor, em regiões periféricas, como as da América Latina, a
racionalidade do discurso jurídico-penal torna-se absolutamente insustentável, uma vez
que não cumpre nenhum dos requisitos da legitimidade, tornando ilegítimo o exercício
109 ZAFFARONI. Op.cit., p. 15.
110 Idem, p. 16.
111 Zaffaroni fala em dois níveis de verdade, um abstrato e outro concreto. O nível abstrato compreende “a adequação
do meio ao fim, ao passo que o nível ‘concreto’ poderia denominar-se adequação operativa mínima conforme
planificação”. In: ZAFFARONI. Op. cit., p. 19.
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