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Conforme esse autor, muito embora a discussão sobre a mulher esteja sendo
elaborada sob o prisma do gênero, o tratamento que lhe é dispensado pelo judiciário é
segundo a “égide de um direito de família burguês, individualista, onde o marido era o
chefe da empresa familiar (de patrimônio ‘avança-se’ para matrimônio)”. 292 Tomando-se
como exemplo a violência do marido cometida contra a mulher, esta continua sendo
compreendida como o “exercício regular de um direito”, excludente de criminalidade
prevista no Código Penal.
Não é de se surpreender, observa Lênio Streck, “que até há poucos anos, alguns
Tribunais, avalizados por renomados penalistas brasileiros, ainda sustentavam, por
exemplo, que o marido não podia ser sujeito do crime de estupro cometido contra a
esposa, por ‘lhe caber o exercício regular de um direito...’”. 293 Eram comuns julgados
declarando a “cópula intra matrimonium” como dever recíproco dos cônjuges,
justificando-se o uso da força física caso houvesse recusa injustificada (moléstia grave,
cópula contra a natureza) por parte de um dos cônjuges.
Essa ótica é reforçada por Maria Berenice Dias em artigo versando sobre a
feminilização da magistratura. No entender da autora, o Poder Judiciário ainda é uma
das instituições mais conservadoras, mantendo uma posição discriminatória nas
292 Idem, p. 41.
293 Idem, p. 42.
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