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A estratégia retórica (acusação, defesa, sentença, recursos), portanto, é fixada a
partir de um sistema de representações simbólicas do referente de gênero que remete
o indivíduo a uma categoria previamente constituída. Ou como afirmam Silvia Pimentel
e Valéria Pandjiarjian, citando Lauretis, “o gênero não é apenas uma construção sócio-
cultural, mas também um aparelho semiótico, um sistema de representações que atribui
significado (identidade, valor, prestígio, posição no sistema de parentesco, status na
hierarquia social, etc.) aos indivíduos no interior da sociedade”. 320
E, como assinala Friedrich Müller, a violência latente no Estado não é apenas a
violência política no sentido mais restrito, fundamentada pela ordem constitucional e
pelo ordenamento jurídico; trata-se, segundo a autora, da violência oriunda da
configuração das relações econômicas e sociais. “Essa violência não é instituída pela
constituição e pelo sistema jurídico, mas em grande parte apenas assumida por
eles”. 321
A violência institucional, ou a violência do Estado de Direito burguês, é, assim,
uma violência instituída na linguagem, sendo por ela legitimada. Trata-se de uma
violência formalizada, controlável, mediada pela linguagem, sem precisar recorrer à
violência pura, à violência efetiva, deslegitimada pela comunicação e pelo consenso.
320 LAURETIS, apud PIMENTEL, Silvia; PANDJIARJIAN, Valéria. O estupro como “cortesia”. Direitos humanos e
gênero na justiça brasileira. In: Cadernos Themis, Gênero e Direito: Crimes Sexuais. Porto Alegre, a. 1, n. 1, mar.
2002, p. 51.
321 MÜLLER, Friedrich. Direito, linguagem, violência. Elementos de uma teoria constitucional I. Porto Alegre:
Fabris, 1995, p. 21.
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