unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

feminino, criando e recriando estereótipos os quais traduzem a condição da mulher no
evoluir da história 26 .
Essa questão remete ao problema central do estudo aqui proposto: a natureza
jurídica do Direito Penal é, por excelência, da negatividadade e da repressividade,
entretanto o poder nele inscrito não é somente repressivo, produz discurso. Esse, por
sua vez, legitima a lógica seletiva com que opera o sistema penal e dá sustentabilidade,
ainda, a um paradigma masculino que, de sua manifesta função de proteção, a sua
função latente e efetiva de subordinação e inferiorização da mulher, funciona como um
suporte e dispositivo institucional impedindo o pleno reconhecimento dos direitos de
liberdade, autonomia e igualdade das mulheres.
Pergunta-se, por conseguinte, o que as mulheres buscam através de suas
reivindicações na arena penal? Quais as conquistas que serão efetivamente
alcançadas por meio de suas demandas criminalizadoras? Em que medida deve o
Estado intervir nas relações privadas? E, ainda, quais as perspectivas para o
rompimento da matriz patriarcal em que se assenta o Direito Penal, condição para
tornar o sistema penal um instrumento de luta em prol de um modelo cultural no qual os
atributos do masculino e do feminino sejam mais do que meras emanações de relações
de poder?
26 Esta questão será abordada no capítulo 3.
25