unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

condições biológicas, psicológicas e sociológicas do criminoso. A ênfase da punição é
dada segundo a periculosidade do agente, sua capacidade nata para o crime.
Sob esse aspecto, observa Mariza Corrêa 316 , nas décadas de 20 e 30, a
Medicina investigava se a prostituição e a homossexualidade decorriam de uma
tendência natural para a criminalidade ou se eram parte de uma patologia. Os juristas
optaram pela segunda hipótese, por isso a prostituição e o homossexualismo não foram
enquadrados entre as condutas criminosas no Código Penal.
Para o positivismo de César Lombroso, Eurico Ferri e Rafael Garófalo, o ato
criminoso perde a sua importância mediante a personalidade do criminoso. Portanto,
uma a’
nálise crítica do discurso jurídico evidencia que o que se julga não é o ato em si,
mas as circunstâncias de sua concreção.
Trata-se, pois, de estratégias lingüísticas que podem transformar o autor de uma
morte em inocente ou culpado, um ato de violência em legítimo ou delitivo, mas isto não
deriva do ato em si, mas da posição dos sujeitos nele envolvidos. 317 Disso se aduz que
316 CORRÊA, Mariza. Os crimes da paixão. São Paulo: Brasiliense, 1981.
317 A título de ilustração da teoria referenciada, apresenta-se a seguir o resultado de um julgamento sobre o caso de
um homicídio doloso ocorrido no município de Guarani das Missões (R/S), conhecido como a capital polonesa do
Estado: 80% dos seus moradores são descendentes de imigrantes vindos da Polônia. As informações foram colhidas
do processo nº. 699427969/, mar. 1999, v. 1, 2, 3; Comarca Guarani das Missões. O fato delituoso foi praticado por
José Eloi Alves do Amaral, 45 anos, pedreiro, que no dia 16 de dezembro de 1996, armado de revólver, foi até a casa
de sua ex-esposa, Maria Eli Soares, 42 anos, da qual estava separado havia mais de dois anos. O réu encontrou a
vítima sentada na varanda da casa tomando chimarrão com uma amiga, quando então se dirigiu a ela e disparou
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