unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

a inferioridade, mas a fragilidade do sexo feminino. Por conta dessa proteção, a mulher
devia total obediência ao marido.
Na medida em que ascende a sociedade burguesa européia no século XIX e
com a crescente urbanização, a mulher casada deixa de ser um indivíduo responsável
e todos os atos que pratica, sem autorização do marido ou da justiça eram passíveis de
nulidade. A mulher não podia ser tutora nem membro de um conselho de família, se
abandonasse o lar, era reconduzida por força pública. A adúltera sofria pesadas penas
por representar uma ameaça à sucessão legítima, o marido que mantivesse uma
concubina, sob o mesmo teto, pagava apenas uma pequena multa. Ao marido, era
delegado ainda o poder soberano de conceder o perdão, fazendo cessar os efeitos da
condenação.
O Código Civil proibia a investigação de paternidade, ao passo que o direito
consuetudinário exigia que o homem que engravidasse uma moça deveria casar-se
com ela. A mulher não podia dispor dos seus bens e do seu salário, e a pedido do
marido, pai ou patrão, poderia ser internada nas casas para tratamento da loucura. Os
maridos também teriam assegurado o direito de vigiar as visitas, os passeios, as idas e
vindas e a correspondência da mulher.
Em caso de divórcio, se à mãe é confiada a guarda dos filhos, a lei francesa
autorizava ao pai a vigilância na educação e poder de tomada de decisões; na
Alemanha o pai culpado pelo divórcio não perdia o direito de administrar os bens do
118