unijuí – universidade regional do noroeste do estado do rio grande ...

concepção, a reeducação do condenado pode ser um resultado acessório ou desejável
da pena, mas não sua função principal, nem o critério para sua medida.
O crime era, assim, um “ente jurídico” porque “ente da razão”, dada a fonte
racionalista de toda a norma jurídica, observa Andrade 70 . O fundamento da
responsabilidade penal (culpabilidade) estava no livre-arbítrio de cada indivíduo. De
outra parte, caberia ao Estado fixar claramente os limites da sua intervenção,
apresentando-se a pena como “um mal e como um meio de tutela jurídica” 71 , embora,
em sentido meramente especulativo, os clássicos a apresentem com a finalidade de
defesa social. 72
A par disso, observa Alessandro Baratta, “o direito penal e a pena eram
considerados pela Escola Clássica não tanto como meio para intervir sobre o sujeito
delinqüente, modificando-o, mas, sobretudo, como instrumento legal para defender a
sociedade do crime” 73 . Segundo o autor, tratava-se de criar um dissuadivo, ou seja,
uma contramotivação em face do crime.
No que se refere ao criminoso, os grandes criminalistas clássicos não se
preocupam em conhecer cientificamente a realidade humana e as causas da
delinqüência, pois a sua orientação ideológica (liberal-individualista) e metódica
(racionalista), é centrada visivelmente na dicotomia entre individual x social e razão x
70 ANDRADE. Op. cit.
71 OLIVERA, Odete Maria de. Prisão: um paradoxo social. Florianópolis: UFSC, 2003, p. 66.
72 BADARÓ, Ramagem. Introdução ao estudo das 3 escolas penais. São Paulo: Juriscredi, p. 108.
73 BARATTA. Op. cit., p. 31.
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