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O rompimento do paradigma patriarcal inscrito no Direito Penal parece contrapor- se profundamente às lutas feministas que buscam a proteção do Sistema Penal. O conteúdo dessas demandas acaba por assumir o sentido da reprodução da imagem social da mulher como vítima, eternamente merecedora de proteção masculina. Não é preciso dizer-se, ao término desta pesquisa, pois todas as evidências indicam para isto, que a esfera penal configura um campo por demais complexo e problemático para as lutas femininas. Deve-se falar, como bem argumenta Lênio Streck, “da construção de um espaço público politizado pelas mulheres como sujeitos pela via da positividade dos Direitos, conduzente a uma construção positiva (não defensiva) da cidadania”. 343 E o que é ponto central da questão por uma verdadeira condição de liberdade e autonomia da mulher é “enfrentar-se como sujeito, implica preliminarmente, se autopsicanalizar e decodificar os signos de uma violência relacional, deslocando a auto- imagem de mulheres sempre violentadas, para construir por dentro dos universos feminino/masculino e do cotidiano de sua conflituosidade, o cotidiano da emancipação”. 344 343 STRECK, Lênio. O ideal normativo da masculinidade. In: Cadernos Themis, Gênero e Direito: Crimes Sexuais. Porto Alegre, a. 1, n. 1, mar. 2002, p. 47. 344 Idem, ibidem. 172
CONSIDERAÇÕES FINAIS O estudo bibliográfico empreendido para esta pesquisa e as evidências empíricas apresentadas possibilitam assinalar algumas considerações relevantes para a compreensão e caracterização da relação mulher/Direito Penal. Trata-se, muito mais, de evidenciar alguns indícios de conclusão ou algumas constatações acerca do tratamento jurídico oferecido à mulher pelo sistema penal, tendo em vista que a complexidade da problemática erigida dificulta posicionamentos definitivos. São, antes, pontos de reflexão estimulando novas pesquisas. Assinala-se que a noção de gênero com o qual opera o sistema penal corresponde ao referencial sociológico de um sistema de representação que remete os indivíduos a uma categoria previamente constituída. Disso se apreende que o Direito Penal não atua com neutralidade, imparcialidade e equidade no que tange à categoria de gênero (mulher oposição homem). 173
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